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História de Tutóia

A QUESTÃO DE TUTÓIA

A temática é vastíssima, prolixa, polêmica, sobretudo encantadora, para os que se destinam a conhecer os prós e os contras da célere "Questão de Tutóia", da qual se envolveram parlamentares tanto maranhenses quanto piauienses, na esfera tanto estadual como federal, sem falar nos abnegados historiadores e cronistas, de ambos os Estados envolvidos, que deram fôlego e argumento à questão , que durou anos de guerra fria, aferradas pesquisas e de visíveis tensões competitivas, mas todos voltados para a disputa de posse e domínio da região déltica do Parnaíba.

De um lado, os piauienses atestavam, com sua volumosas provas documentais, pesquisadas e manipuladas a seu modo, de que a área compreendida entre a barra de Tutóia até a barra das Canárias, no rio Parnaíba, incluindo todo o arquipélago que está implantado nesse trecho, pertencia ao Estado do Piauí; onde alegavam sobretudo, que a baía da Tutóia fosse uma continuação do estuário do rio Santa Rosa, que banha Araioses, e que, ainda, este rio era o braço principal do Paraníba, em vez do rio Canárias.

Entre os principais defensores desta tese, pelo lado piauiense, estava uma comissão composta pelo coronel João Augusto Rosa, Manoel Raymundo da Paz, Major Lopes, os doutores Antonio Freire e Miguel Rosa, além de Abdias Neves, Francisco Correa e o cronista pernambucano Pereira da Costa, os quais editaram o livro "Limites entre os Estados do Piauhy e do Maranhão", publicado em Terezina, em 1.907, em cujo trabalho a comissão delineava suas razões de direito sobre a referida área litigiosa. Sobretudo, o dr. Antonino Freire foi o mais atuante e versátil em sua tese, onde o mesmo chegou a promover até uma viagem de pesquisa sobre a área em conflito demarcatório, procurando justificar de todas as formas que a barra de Tutóia pertencia ao Piauí.

Pelo lado maranhense, os principais paladinos do nosso direito sobre a área foram os doutores Justo Jansem Ferreira e Benedito de Barros e Vasconcelos, além do professor José Ribeiro do Amaral e Viveiros de Castro. Destes, o primeiro, o nosso maior paladino, publicou uma série de obras alusivas à comprovação irrefutável de nosso direito sobre o trecho em questão, entre: "A Divisória entre o Maranhão e o Piauhy, pelo rio Parnahyba" ( São Luís, 1.921 ), "A Barra de Tutóia" ( São Luís, 1.908 ), "Contribuição para a História e para a Geographia do Maranhão ( ainda na barra de Tutóia )" ( São Luís, 1.913 ). Por seu lado, o professor Ribeiro do Amaral publicou "Limites do Maranhão com o Piauí, ou a Questão de Tutóia" ( São Luís, 1.919 ), enquanto o Dr. Benedito de Barros e Vasconcelos publicou "A Tutóia e o Delta do Parnaíba" ( São Luís, 1.919 ).

Assim, a briga estava formada, com litigantes capazes, devotados intransigentes. No Senado, em defesa da causa maranhense, debateu-se incansavelmente o grande estadista Cândido Mendes de Almeida, brejense ilustre, a quem devemos a aquisição dos território compreendido entre o rio Turi e o rio Gurupi, que pertencia ao Pará até 1.852. Também, ao lado deste, sobressaiu-se o Senador Urbano Santos da Costa Araújo, insigne maranhense, filho de Guimarães e 1º Vice-Presidente da República que o Maranhão já deu à Pátria. Enfim, a demanda regional englobava figurões de todos os escalões, com interesses ligados aos dois Estados

Aliás, convém ressaltar que, esta reivindicação do Piauí, ressuscitada em 1.908, teve precedentes históricos. Já, 1.825, o brigadeiro Souza Martins, 1º presidente da Província do Piauí ( futuro Visconde de Paranaíba ), como nos relata o Dr. Benedito de Barros e Vasconcelos, já havia tentado, junto ao governo imperial, anexar à sua província a barra de Tutóia. Esta pretensão recebeu, na época, a resposta de "que, por hora não teria lugar a ennexação de Tutoya à aquella província, ficando reservado a decisão desse assumpto para quando se tratasse do regulamento geral dos limites de todas as províncias do Império".

Em 1.832, como nos informa o Dr. Benedito, essa preocupação com os limites das duas Províncias também serviu de base à proposição do Deputado A. Fernando da Silveira, feita à Assembléia Geral do Piauí, quando requereu o delineamento dos limites do Piauí com o Ceará e o Maranhão.

O rumoroso periídico "O Nortista", de procedência parnaibana, através de vigorosa campanha em prol da causa piauiense, afirmara, em 1.860, que: - "conclui-se, evidentemente, que desde esse dia a barra de Tutoya ficou considerada pertencente ao Estado" ( Piauí ), fazendo alusão a resposta do governo imperial que, como se viu, nada definiu a respeito dos limites dos dois pretendentes.

Enfim, o interesse maior dos piauienses prendia-se ao fato de, naquela época, não possuirem porto marítimo para manter em dia sua comercialização. Todo, por sinal, o segundo porto marítimo do Maranhão. Por isto, como não dispunham de melhores argumentos históricos e geográficos do que os maranhenses, apelaram para este estranho ludíbrio, onde alegavam que o rio Santa Rosa era o afluente principal do Parnaíba e que a barra da Tutóia integrava o delta parnaibano. Enquanto que o Dr. Justo Jansem, principalmente, fez convencer o governo imperial, através de seus senadores maranhenses, que o Santa Rosa era o rio autônomo, com nascente própria e, portanto, sendo a Canárias e não aquele afluente mais importante do Parnaíba. Depois, com uma coleção de provas que, por sinal, nos assuntos anteriores a este tema, já exibia várias vezes, da mesma maneira, o Dr. Justo Jansem e seus pares de luta demonstraram de modo inequívoco, que o Canárias sempre limitou o território maranhense, na parte oriental da faixa litorânea. Ou melhor, enfatizando um resumo de todas as provas feito pelo professor Ribeiro do Amaral, onde consta ( textualmente )...

"Ora, se ao Maranhão pertence, de direito, a Ilha Grande, ella de todas as situadas à foz do delta, a mais conchegada ao território piauhyense, com maioria de razão lhe pertencem todas as outras, o que sobejamente se evidencia dos docs, nºs. 3, 4, 6, 7, 8, 9, 13, 14, que é um carta de data que diz – que as ilhas de Santa Cruz e das egoas ficam junto ao Paramerim, na freguesia de S. Bernardo; 15, que é uma outra carta de data de ilhas do Carauatá, do Igoronhon e do Carrapato, passada por Joaquim de Mello e Póvoas, 1.774, dezesseis annos posteriormente à constituição definitiva da capitania do Piauhy; 17, 18 e 56 que são os limites das freguesias e villas da Tutoya, S. Bernardo e Arayoses, os quaes, em sua circunscrição civil e eclesiástica, envolvem todo o delta do Parnahyba; e, finalmente, os de nº 20 a 55, que, juntos aos já citados, são o testemunho e o attestado, vivo eloquente, do nosso direito, comprovado por uma posse, mansa, pacífica, e não interrompida, de quasi dois séculos, em toda aquella região".

Além de mais, existia a própria prova hidrográfica, explicitada muito bem pelo Dr. Benedito de Barros, onde afirma se diferente a hidrografia da região, onde o conjunto de ilhas apresenta características destacadas uma das outras. Pois, a baía da Tutóia nada tem a ver com o Parnaíba ou o Santa Rosa, cujo este último mal atinge a baía de Mantible, e que, correndo sempre rumo à sua foz, extingue-se, naturalmente, junto à Baía do Urubu.

Enfim, diante de muito embates retóricos, embassados cada qual cada qual em suas comprovações hitórico-geográficas, o que surgiu de concreto mesmo, para definir o litígio favorável ao Maranhão, foi o Decreto nº 773, de 23 de agosto de 1.854, que privou o Piauí de todo o litoral que decorre da margem esquerda do Parnaíba até a barra da Tutóia.

A propósito, o Dr. Justo Jansem faz menção ao fato de o próprio Dr. Antonino Freire, maior advogado do lado piauiense, chegar a retratar-se , no que seja, reconhecer muitos de seus erros na empolgante disputa, admitindo finalmente que o delta, de fato e de direito, pertencia ao Estado do Maranhão.

O Piauí, 1.880, promoveu um acordo com o Ceará, pelo qual ficou o senhor da atual costa litorânea, compreendida entre a barra das Canárias até a serra da Ibiapaba, em troca de ricos municípios ao sul do Piauí.

 
Os tópicos históricos sobre Tutóia, foram extraídos do livro"PANORAMA HISTÓRICO DE TUTÓIA E ARAIOSES", de PAULO OLIVEIRA, São Luis, 1.987.

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